Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado, não pode ser dissolvido), autônomo (tem autonomia em suas decisões para desempenhar as atribuições definidas em lei) e não jurisdicional (funções apenas de natureza executiva). Ele é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA.

Suas atribuições envolvem atender crianças, adolescentes, seus pais e responsáveis, nas hipóteses previstas no ECA, requisitar serviços públicos, dentre outros. Cada Conselho Tutelar é composto de cinco membros, escolhidos pela população para mandato de quatro anos.

Os Conselhos Tutelares são órgãos autônomos para agir e tomar suas decisões a respeito da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A Coordenação de Políticas para Criança e Adolescente é responsável pela gestão administrativa dos Conselhos, provendo, por exemplo, sua estrutura física e serviços de limpeza e segurança.

Conselho Tutelar

Localização

📱Fone: +55 (68)

🏢 Centro, Tarauacá, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@tarauaca.ac.gov.br

Publicações

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2024 - 2028

CONSELHEIROS

TITULARES 

• Erick de Souza Silva;

• Maria Rosilândia da Rocha Marinho;

• Antônio de Souza Castro;

• Samuel Correia da Silva;

• Ana Maria Batista da Silva; 

SUPLENTES

• Eire Ferreira da Silva;

• Vanderlândio do Nascimento Pessoa;

• Josenildo Silva Leão;

• Antônio Elenio Soares Lima;

• Samom Viana Freitas.

Fonte: Termo de Posse - ATA DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES - GESTÃO 2024-2028 | Prefeitura Tarauacá (tarauaca.ac.gov.br)

CONSELHEIROS ELEITOS EM MANDATOS ANTERIORES

2010-2024

CONSELHEIROS

Não há registros dos conselheiros anteriores.

< 2020 Não há informações de conselheiros anteriores ao quadriênio acima até a última atualização desta página.