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Conselhos Municipais

O Portal dos Conselhos é um espaço de diálogo e de transparência, pois reúne, em um único local, informações sobre os Conselhos Municipais. Estes são espaços que permitem a participação do cidadão na criação e adoção de políticas públicas, e o acompanhamento das ações do governo.

Relação dos Conselhos agrupada por quatro grandes áreas (Administrativa, Fiscal, Social, Cidade e Meio Ambiente), com as principais informações: Nome e apresentação do Conselho; Legislação; Atas/Deliberações; Notícias; Eventos; Composição; Câmaras técnicas; Fundos e orientações; Demonstrativos Contábeis; Links relacionados e fale com o Conselho.

Áreas

Área Social

• REDE DE PROTEÇÃO (telefones úteis da rede de proteção da infância e juventude - Site externo - TJAC)

• Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

• Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

• Conselho Tutelar

• Conselho Municipal de Educação - CME

• Conselho Municipal de Saúde - CMS

• Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Área Cidade e Meio Ambiente

• Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente – CMUMA

Área Administrativa

• Conselho Municipal de Acompanhamento Controle Social do FUNDEB

• Conselho Municipal de Proteção dos Direitos e Usuários dos Serviços Públicos (Lei 13.460/2017)

Área Fiscal

• Conselho Municipal do Contribuinte - FISCAL

• Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC