SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

ATENÇÃO! Antes de abrir o seu pedido, verifique se sua resposta não encontra disponível na seção: FAQ Transparência.

Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.

• Unidade: SIC vinculado ao Gabinete do Prefeito Autoridade de Monitoramento da LAI

• Responsável: Maria Hiderlandia França Marinho

• Endereço: Avenida Epitácio Pessoa nº 146, CEP 69928.000, Centro, Tarauacá, Acre, Brasil

• Fone: (68) 99258-5622

• E-mail: ouvidoria.tarauaca@gmail.com

• Horário de atendimento: De segunda a sexta das 7:00 às 14:00 (fechado aos sábados, domingos e feriados)

Acesso à Informação - assuntos referentes a LAI

• Solicitar informação (abre em nova janela)

• Acompanhar pedido já realizado (abre em nova janela)

• Relatório de Estatística do Fale Conosco (abre em nova janela)

• Decreto de regulamentação da Lei de Acesso á informação- LAI

Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas (Art. 30, I e II, da Lei 12.527/2011 (LAI)

• Rol de documentos classificados ou desclassificados com grau de sigilo

Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.

Ouvidoria - Denúncia e outros (Lei 13.460/2017)

Se o seu objetivo é Ouvidoria (denúncia, reclamação, sugestão), clique aqui.

Informações sobre Prazos e Recursos:

Ao fazer o seu pedido de informação, em um prazo máximo de 20 dias, a informação será enviada para o endereço de e-mail cadastrado. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, você poderá entrar com recursos contra a decisão e apresentar reclamações sem burocracia no prazo de 10 dias a contar da sua ciência. Em caso de interposição de recurso, deverá ser aberto um novo Pedido de Acesso à Informação no qual o solicitante deverá informar que está solicitando um recurso e citar o protocolo do pedido anterior, quando for o caso. O recurso será encaminhado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que é a autoridade competente para o exame de recurso. Para saber mais sobre a autoridade competente para interposição de recursos, acesse aqui.