CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
– CMDCA DE TARAUACÁ/AC

3ª Ata da Reunião do CMDCA DE 2024.
Data:* 27 de agosto de 2024 
Horário:* 10h00 da manhã 
Local:* Sala dos Conselhos 
PRESENTES:
Nome dos participantes, com suas respectivas funções:
Cativânia Maria da Costa Lima- presidenta do CMDCA
Francisco das Chagas Felipe de Lima – vice-presidente do CMDCA
Remerson Rocha-Membro do CMDCA
Dannie Cristine da Luz Madeiro-membra do CMDCA
Jairo Andrade de Sousa- Secretário Executivo do CMDCA

PAUTA DA REUNIÃO: 
Criação e Publicação do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tarauacá (CMDCA).

1. ABERTURA DA REUNIÃO:* 
A reunião foi iniciada pela Presidenta Cativânia Maria da Costa Lima,e agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância da criação e publicação
do Regimento Interno para o CMDCA de Tarauacá, destacando a necessidade 
de formalizar e regulamentar as atividades do Conselho, de acordo com as 
diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

2. APRESENTAÇÃO DO PROJETO DO REGIMENTO INTERNO:* 
O Sr. Jairo Andrade de Sousa apresentou o projeto do Regimento Interno, que 
foi elaborado com base em estudos das legislações pertinentes e nas necessidades específicas do município. O documento foi lido e discutido, artigo por 
artigo, pelos membros presentes, sendo sugeridas alterações e melhorias.

3. DISCUSSÃO E APROVAÇÃO:* 
Após a leitura e análise detalhada do Regimento Interno, os membros do 
CMDCA debateram as propostas de alteração e ajustaram o texto final do 
documento. Foi realizada a votação para a aprovação do Regimento Interno, 
sendo o mesmo aprovado por unanimidade.

4. PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO:* 
Ficou decidido que o Regimento Interno aprovado será encaminhado para 
publicação oficial no Diário Oficial do Estado, bem como disponibilizado e em 
outros meios de comunicação acessíveis à população.

5. ENCERRAMENTO:* 
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pela presidenta Cativânia 
Maria da Costa Lima às 11h e 45min, agradeceu a participação e empenho de 
todos os presentes. 

Eu, Jairo Andrade de Sousa, lavrei a presente ata, que será assinada por mim 
e pelos demais membros presentes.