ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC

EDITAL CMDCA/TK N°007/2023. 13 DE SETEMBRO DE 2023
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Tarauacá (CMDCA), órgão autônomo, Deliberativo e Controlador
da Política de Atendimento de Garantia do Direito da Criança e
Adolescente no município de Tarauacá - Estado do Acre, no uso
de suas atribuições previstas na Lei nº 8069/90 e no Art. 6 da
resolução 139/2010 CONANDA.

CONSIDERANDO: A carta-renúncia da Conselheira Tutelar Ana Miria 
de Jesus Araújo, protocolada no CMDCA.

CONSIDERANDO: O oficio de N° 226/2023, do Conselho Tutelar
de Tarauacá, informa a vacância do Cargo de Conselho Tutelar
de Tarauacá de Ana Miria de Jesus de Araújo em razão de assumir
outro cargo.

CONVOCA a 1° suplente de Conselheiro Tutelar, Eire Ferreira da
Silva deste município, para assumir o cargo, devendo a comparecer na 
sede do CMDCA, a Rua Coronel Juvêncio de Menezes, nº 885 –
Centro, no ato da publicação no DOE, manifestando formalmente
sua aceitação, sendo seu silêncio interpretado como não aceitação.

Tarauacá Acre 13 de SETEMBRO de 2023.

Cativânia Maria da Costa Lima
Presidente do CMDCA/TK
Resolução Nº 001/2021