ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 090, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhessão conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015,
e
CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio e
superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estadono dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos dos candidatos
a seguir relacionados:
CONSIDERANDO, o pedido de exoneração José Rian de OliveiraCoelho, e a desistência da próxima candidata Priscila de Araujo
Portela do tornam-se necessário a convocação do próximo
aprovado no certame, tendo em vista da necessidade da
Administração Pública Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar, para os quadros de pessoal efetivo do Município,os servidores a seguir relacionados, para os cargos que foram
classificados, os quais ingressarão nas referências, padrões e/ou
classes iniciais das respectivas carreiras:
Agente de Endemias
Posição Nº Insc. Candidato Vaga P.N.E Vaga Afro
13º 309228 Lissandro Lima e Lima Não Não
Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas,os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com
ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica
com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol
Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º - Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município,
que será designada para esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde “Porto Marques”, situada na Avenida Tancredo Neves, no
dia 01 de outubro de 2020, das 07h às 11h. O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º - O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerados para esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos
de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado
de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de
Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da
Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
§ 3º - Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos
exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitida a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.
Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia
05 de outubro de 2020, das 08h às 13h e apresentarem, conforme o
caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade
(original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título
Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com
a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e
1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso
de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma)
cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i)
Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)
ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j)
Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o cargo,
(original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço atualizado
(conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de
Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego
ou Função Pública, participação em gerência ou administração de
empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível
cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo
disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado
de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica
(original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.
Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquerdos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto
e exonerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.
Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá
comparecer a Secretaria de Administração, no prédio da
Prefeitura de Tarauacá, no dia 06 de outubro de 2020, às 10h
00min., para o ato de posse.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas
as disposições em contrário.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá
Decreto 090/2020 - Lissandro Lima e Lima
Doeac 12.881
Pág (s) 61-62
Data 16/09/2020