ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 003, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
 
"Edita o calendário de feriados e pontos facultativos, nos órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2024.',
A PREFEITA DO MUNICíPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, NO USO de
suas atribuições legais, que são conferídas por Lei Orgânica do Município de
Tarauacá.
 
DECRETA:
Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2024, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essencias, conforme Anexo Único deste Decreto.
 
Parágrafo único. Os servidores municipais ficarão à disposição do
Executivo Municipal, e poderão ser convocados pelos Secretários Municipais e
as autoridades da Administração Pública, levando-se em consideração as
necessidades individuais de cada Secretaria, nos dias declarados como ponto
facultativo.
 
Art. 2º - Excluem-se dos pontos facultativos, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público, executado por servidores em serviço de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos, limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública, e outros serviços essenciais da Administração Pública.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e
publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.
 
JANEIRO
1º (segunda) - Confraternização Universal - Feriado Nacional
20 (sábado) - Dia do Católico - Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (terça-feira) - Dia do Evangélico - Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004)
 
FEVEREIRO
12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo
14 (quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo
 
MARÇO
08 (sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Municipal (Lei nº 347/1994) / Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001).
28 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
 
ABRIL
21 (domingo) Tiradentes Feriado Nacional
24 (quarta-feira) Aniversário de Tarauacá Feriado Municipal (Lei nº 152/1979)
 
MAIO
1° (quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo
 
JUNHO
15 (sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964)
 
AGOSTO
06 (terça-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo
15 (quinta-feira) Nossa Senhoria da Glória Feriado Municipal (Decreto nº 037/1989)
 
SETEMBRO
05 (quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) Comemoração do dia 05 adiada para o dia 06 (sexta-feira)
07 (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
OUTUBRO
04 (sexta-feira) São Francisco de Assis Feriado Municipal (Lei nº 161/1979)
12 (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
15 (terça-feira) Dia do Professor Feriado Municipal (Lei nº 677/2009)
28 (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
 
NOVEMBRO
02 (sábado) Finados Feriado Nacional
15 (sexta-feira) Proclamação da República Feriado Nacional
17 (domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965)
20 (quarta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
DEZEMBRO
08 (domingo) Nossa Senhora Imaculada Conceição Feriado Municipal (Decreto nº 036-A/1987)
24 (terça-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo
25 (quarta-feira) Natal Feriado Nacional
31 (terça-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo
 
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá