ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 078, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Convoca a 1ª Conferência Municipal das Cidades.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2024, tendo como tema central: 
“Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.
I - Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades;
II - Propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça, etnia e pessoa com deficiência, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da cidade e da propriedade;
III- Propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para a garantia da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano no Estado e em seus Municípios;
IV - Escolher os delegados para participarem da 6ª Conferência Estadual das Cidades que ocorrerá nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2025.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento da casa civil.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá