ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
EXTRATO DO CONTRATO N°011/2021
PROCESSO ADM. N°431/2021
CONTRATADO: CASTRO E CUNHA ENGENHARIA LTDA
CNPJ : 39.400.365/0001-49
VALOR TOTAL R$ 373.501,37
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da Assinatura.
Data da Assinatura: 14 de abril de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º023/2021
PROCESSO Nº 431/2021
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sobo n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público
com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes,
Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,
neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery
de Lima Menezes – Prefeita, brasileira, casada, portadora
da Carteira de Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º
671.425.242-00, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre,
no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o Processo
de Dispensa de Licitação n.º 023/2021,
cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada,
para Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista
no município de Tarauacá Acre (construção de 129 lóculos),
em favor da Pessoa jurídica: CASTRO E CUNHA ENGENHARIA LTDA -
CNPJ: 39.400.365/0001-49,
com o valor global de R$ 373.501,37
(Trezentos e Setenta e Três Mil Quinhentos e Um Reais e Trinta e Sete Centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado
legalmente no art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e
suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90
Código de Defesa do Consumidor, Lei complementar n.º 123
de 14 de dezembro de 2006, alterações supervenientes.
Projeto Atividade: 01.11.01.1.061 – MELHORIA DE INFRAESTRUTURA
DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica- Fonte de Recursos: 001 – (RP).
Publique-se:
Tarauacá, 13 de abril de 2021.
Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita
DL 023/2021-Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista
DOEAC 13.039
Pág. 71
Data: 07/05/2021