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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

 

                  CONTRATO N°011/2021

         EXTRATO DO CONTRATO N°011/2021

               PROCESSO ADM.  N°431/2021

CONTRATADO: CASTRO E CUNHA ENGENHARIA LTDA

CNPJ : 39.400.365/0001-49

VALOR TOTAL R$ 373.501,37

VIGÊNCIA:  90 (noventa) dias contados a partir da Assinatura.

Data da Assinatura: 14 de abril de 2021

 

 

 

 


TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º023/2021
PROCESSO Nº 431/2021

O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ/MF sob

o n° 34.693.564/0001-79, pessoa jurídica de direito público

com sede estabelecida na Rua Cel. Juvêncio de Menezes,

Nº 395, bairro: centro, CEP: 69.970 - 000 em Tarauacá/AC,

neste ato representada pela senhora Maria Lucinéia Nery

de Lima Menezes – Prefeita, brasileira, casada, portadora

da Carteira de Identidade n.º 371588 SSP/AC e CPF n.º

671.425.242-00, residente e domiciliada em Tarauacá - Acre,

no uso de suas atribuições legais, resolve ratificar o Processo

de Dispensa de Licitação n.º 023/2021,

 

cujo Objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica especializada,

para Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista

no município de Tarauacá Acre (construção de 129 lóculos),

 

em favor da Pessoa jurídica: CASTRO E CUNHA ENGENHARIA LTDA -

CNPJ: 39.400.365/0001-49,

 

com o valor global de R$ 373.501,37

(Trezentos e Setenta e Três Mil Quinhentos e Um Reais e Trinta e Sete Centavos).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este processo está fundamentado

legalmente no art. 24, inciso IV da Lei de licitações 8.666/93 e

suas alterações, Decreto nº 9.412/2018 e a Lei n°. 8.078/90

Código de Defesa do Consumidor, Lei complementar n.º 123

de 14 de dezembro de 2006, alterações supervenientes.

Projeto Atividade: 01.11.01.1.061 – MELHORIA DE INFRAESTRUTURA

DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - Elemento de Despesa: 33.90.39.00 –

Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica- Fonte de Recursos: 001 – (RP).

 

Publique-se:

 

Tarauacá, 13 de abril de 2021.

 

Assina: MARIA LUCINÉIA NERY DE LIMA MENEZES 

Prefeita

DL 023/2021-Ampliação do Gavetário do Cemitério São João Batista

  • DOEAC 13.039

    Pág. 71

    Data:  07/05/2021

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