ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
 
CONTRATADO: J.A.S MAIA – ME EIRELI
CNPJ:  29.827.675/0001-90
Valor total  R$ 49.535,10
 
 
 
 
 
RETIFICAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa N°037/2020
Publicado no DOE 27/11/2020. Nº 12.930 pagina 187 
cuja descrição
ONDE SE LÊ Pessoa Jurídica F.A.C. NASCIMENTO EIRELI
Inscrita no CNPJ:19.594.649/0001-06

LEIA - SÊ: J.A.S MAIA – ME EIRELI 
Inscrita no CNPJ: 29.827.675/0001-90.
Demais informações permanecem inalteradas
 
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AVISO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
pessoa jurídica de direito público interno, com sede a Rua Cel.
Juvêncio de Menezes, 395, centro, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 34.693.564/0001-79 através da Secretaria Municipal de
Educação por intermédio da Prefeita a Sra. Marilete Vitorino
de Siqueira, portadora do CPF nº 096.733.502-72, no uso de
suas atribuições legais,
resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 37/2020,
 
cujo objeto Contratação de Empresas Contratação para aquisição
de material e enfeites natalinos, para decorações das festividades
de fim de ano, para atender as demandas da secretaria municipal
de cultura junto a Prefeitura Municipal de Tarauacá,

em favor da Pessoa Jurídica F.A.C. NASCIMENTO EIRELI
Inscrita no CNPJ:19.594.649/0001-06
 
com o valor total de R$ 49.535,10
(Quarenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e dez centavos),
 
fundamentado legalmente no artigo 24, inciso II da Lei de licitações 8.666/93 e Lei federal 14.065 e conversão MP 961/2020 e suas
alterações, Lei Municipal 706/2011, Lei Complementar 123/06
e alterações, e a Lei n°. 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor, alterações supervenientes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 01.05.01-2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO:
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 – Material de consumo
Fonte de Recursos: 001(RP).
Proj. /Atividade: 01.05.01-2038- PROGRAMA CULTURAIS, CIVICAS,
ESPORTE E POPULAR Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00 –
Material de consumo Fonte de Recursos: 001(RP).
 
Tarauacá – Acre, 26 de novembro de 2020.

Marilete Vitorino de Siqueira Prefeita