ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº012 2025
PROCESSO ADM. Nº164/2025
CONTRATADO: E. P. D. FERREIRA LTDA
CNPJ: 51.921.304/0001-22
VALOR R$ 60.000,00 
VIGÊNCIA: Até 22 de Abril de 2024
DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025
 
 
 
 
 AVISO DE RATIFICAÇÃO
 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
conforme Processo Administrativo nº 164/2025,
 
que tem como objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de Insumos do tipo materiais de construção, manutenção e reparos, equipamentos de proteção individual – EPI, na forma estabelecida em planilhas referenciais de preços de insumos e composições diversas 
descritos na tabela SINAPI (AC) vigente – não desonerada, na modalidade de Maior Desconto Percentual, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 12.343/2024, para a atender à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos,
 
em favor da empresa: E. P. D. FERREIRA LTDA
CNPJ: 51.921.304/0001-22,
 
correspondente ao desconto 17,5% (dezessete e meio por cento) sobre o valor global estimado de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). 

Publique-Se.

 Tarauacá-AC, 18 de janeiro de 2025.

 Rodrigo Damasceno Catão
 Prefeito Municipal