ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
GABINETE DA CASA CIVIL
 
 
 
PROCESSO ADM. Nº2238/2024 
CONTRATADO: C. MONTEIRO PEREIRA LTDA
CNPJ 32.806.907/0001-39
VALOR  unitario R$ 157,47
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024.
 
 
EDITAL DE ANEXOS
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 2238/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024
O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/000179, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social, através da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 014/2024, com fundamento legal no Inciso VIII, do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal 
nº 129/2024, cujo objeto é a Contratação Direta - Dispensa de Licitação / Contratação de empresa para Aquisição Emergencial de Cestas Básicas a serem distribuídas pela Secretaria Municipal de Promoção Social juntamente com a Coordenadoria da Defesa Civil para a população em Situação de Vulnerabilidade Social afetadas pelas cheias/enchentes dos rios nos meses de fevereiro 
e março/2024 no município de Tarauacá-Acre, em razão da Pessoa Jurídica 
C. MONTEIRO PEREIRA LTDA, inscrito no CNPJ: 32.806.907/0001-39, com o valor unitário para o fornecimento de Cesta Básica de R$ 157,47 (Cento e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Tarauacá – Acre, 14/06/2024. 
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes - Prefeita.