ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. Nº4576/2024
CONTRATADO: DREAM LTDA 
CNPJ 23.799.842/0002-31
VALOR R$ 49.100,0‬0
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº 4576/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024
 O MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 34.693.564/0001-79, por intermédio da Prefeita Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a Dispensa de Licitação nº 023/2024,
 
cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (EQUIPAMENTOS DE AÇOUGUE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO AÇOUGUE MUNICIPAL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
 
em favor da Pessoa Jurídica DREAM LTDA -
CNPJ Nº;23.799.842/0002-31,
vencedora com o valor global de R$ 49.100,0‬0 (Quarenta e nove mil e cem reais),
fundamentado legalmente no artigo Art. 75, caput, inciso II, da Lei de licitações nº 14.133/21 e suas alterações, e a Lei n°. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), com alterações supervenientes.
 
Tarauacá – Acre, 08/11/2024.
 
Assina: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes
Prefeita