ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

EDITAL Nº 01 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
CONSIDERANDO a Lei Complementar No 195, de 8 de julho De 2022, 
que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
denominada Lei Paulo Gustavo;

CONSIDERANDO o Decreto 11.525/2023, de 11 de maio de 2023, que 
regulamenta a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de 2022, que 
dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas
ao setor cultural, bem como o Decreto nº 11.453, De 23 de março de 2023, 
que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de
financiamento à cultura;
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, através da Secretaria 
Municipal de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados 
na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Municipal n° 
802/2014 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Tarauacá, cria o 
Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal
de cultura, torna público o presente edital para fomento a produções 
do Audiovisual, conforme a seguir:
DOS ANEXOS
a)ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I – 
Curta-Metragem;
b)ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c)ANEXO III: Solicitação de Pedido de Recurso;
d)ANEXO IV: Declaração de Residência;
e)ANEXO V: Relatório de Execução do Objeto;
f)ANEXO VI: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo.
 
 
 
 
Publicação:
REP. POR INCORREÇÃO - NOTA DOS PROJETOS DO EDITAL
Publicado em 13/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 557-558
 
RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA
Publicado em 12/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 176-177
 
RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA
Publicado em 12/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 175-176
 
NOTA DOS PROJETOS
Publicado em 08/12/2023 - DOEAC N°13.669 Pag. 401-402
 
Edital - Apoio ás Produções Audiovisuais
Publicado em 07/11/2023 - DOEAC N°13.649 Pag. 165-168