ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

EDITAL Nº 02 – MANUTENÇÃO, RESTAURO, REFORMA
E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA
CONSIDERANDO a Lei Complementar No 195, de 8 de julho
De 2022, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas
ao setor cultural denominada Lei Paulo Gustavo;
CONSIDERANDO o Decreto 11.525/2023, de 11 de maio de 2023,
que regulamenta a Lei Complementar no 195, de 8 de julho de
2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados,
ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações
emergenciais direcionadas ao setor cultural, 
bem como o Decreto nº 11.453, De 23 de março de 2023,
que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de
financiamento à cultura;

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, através da Secretaria
Municipal de Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados
na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei Municipal
n° 802/2014 que institui o Sistema Municipal de Cultura de Tarauacá,
cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política
municipal de cultura, torna público o presente edital para fomento
ao apoio à manutenção, restauro, reforma e funcionamento de salas
de cinema, conforme a seguir:

DOS ANEXOS
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projeto I –
Apoio a Sala de Cinema;
b) ANEXO II: Termo de Compromisso de Contrapartida;
c) ANEXO III: Relatório de Execução de Contrapartida;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;
e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso;
f) ANEXO VI: Currículo Artístico Cultural – Pessoa Física e/ou Jurídica;
g) ANEXO VII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo

 
Publicação:
REP. POR INCORREÇÃO - NOTA DOS PROJETOS DO EDITAL
Publicado em 13/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 557-558
 
RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA
Publicado em 12/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 177
 
RELAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS E NOTA
Publicado em 12/12/2023 - DOEAC N°13.671 Pag. 176
 
NOTA DOS PROJETOS
Publicado em 08/12/2023 - DOEAC N°13.669 Pag. 401-402
 
Edital - Manutenção, restauro, reforma e funcionamento de salas de cinema
Publicado em 07/11/2023 - DOEAC N°13.649 Pag. 168-172