ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/ACRE
 
 
PROCESSO ADM. Nº448/2025
CONTRATADO: IVANEIDE MELO AGUIAR
CPF 051.933.202-44 
VALOR R$ 42.000,00
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE, torna público que o Excelentíssimo Senhor Prefeito, ratificou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 448/2025, que tem como objeto a locação de 01 (um) imóvel, destinado ao funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Planejamento de Tarauacá, localizado na parte central da cidade, 
em alvenaria, com tamanho de aproximadamente 162m2, localizada na Rua Benjamin Constant, nº 1.200, CEP: 69.970-000, Centro, Tarauacá/AC,
 
que restou classificada a pessoa física IVANEIDE MELO AGUIAR,
inscrita no CPF nº 051.933.202-44 ,
 
cujo valor mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais),
valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) compatível com o valor de mercado.
 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, a contar a partir da data da assinatura do contrato. Encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.
 
 Publique-Se.

 Tarauacá-AC, 20 de fevereiro de 2025.

 RODRIGO DAMASCENO CATÃO
 Prefeito de Tarauacá