ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 02/2020 DE 15 DE JANEIRO DE 2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora MARIA IVANETE BATISTA DA SILVA,
Agente Comunitária de Saúde, matricula nº 882, com base na Lei de
n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período
de 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo
compreendido entre 01.08.2003 a 01.08.2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 02.01.2020 a 31.03.2020.

Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019