ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 22 DE 13 DE JULHO DE 2021

Prorroga o prazo da portaria de n° 02, de 06 de janeiro de 2021, referente à nomeação interina da servidora Mônica Maria da Silva Otaviano para responder pela Escola Santa Terezinha – Anexo I.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por leis.

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando à contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3° da Lei Federal n° 13.979, de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o atual cenário de calamidade em saúde publica em decorrência da infecção humana pelo SARS-COVID-2 (COVID-19), a prefeitura de Tarauacá está adotando medidas de ações recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA);

CONSIDERANDO as novas variantes do Coronavírus e sua ampla transmissão comunitária que impedem que as eleições escolares possam ocorrer nesse atual cenário.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, por 90 dias os efeitos da portaria 02, de 06 de janeiro de 2021, de Designação da professora, a Senhora MÔNICA MARIA DA SILVA OTAVIANO, CPF N ° 840.809.732-68 para exercer a função interina de Diretora da Escola Municipal “Santa Terezinha”, no Município de Tarauacá, em decorrência da pandemia do COVID-19.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho, revogam-se as portarias anteriores.

GABINETE DA SECRETÁRIA, em 13 de julho de 2021.

MARIA LUCICLÉIA NERY DE LIMA
Secretária Municipal de Educação
CPF: 638.078.152-87
Decreto: 013/2021