ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 38/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, a servidora MIRNA ALVES FONTINELE, AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula nº902, com base na Lei de n° 847/2015,
Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.08.2008 a
31.07.2013. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a contar no período de 01.05.2023 a 29.07.2023.
ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 024/2023