ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 40/2023 DE 29 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor JOSÉ SAVIO DE ABREU CATÃO, OFICIAL
ADMINISTRATIVO, matricula nº40, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (UM) Período de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01.01.2011 a 31.12.2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar no período de 02.05.2023 a 30.07.2023.
ANDRÉ DA SILVA AGUIAR
Secretário de Administração
Decreto Nº 024/2023
Portaria N°040/2023 - Conceder, ao servidor JOSÉ SAVIO DE ABREU CATÃO
Doeac 13.546
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Data: 01/06/2023