ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 047, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
“Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO que os titulares e suplentes representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada serão nomeados pelo Chefe do 
Poder Executivo Municipal e, concomitantemente, tomarão posse, coletivamente, perante o Secretário Municipal de Educação.
CONSIDERANDO a solicitação de mudança dos membros titulares e suplentes representantes do Conselho Tutelar, através do Oficio Nº 01/2024 
do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - FUNDEB
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, conforme discriminação abaixo:
Segmento/ Entidade Nome Categoria
Colegiado dos Pais de Alunos
Marciana Constantino Lima Titular
Maria Angela Oliveira do Nascimento Suplente
Francileide Maria do Socorro Fontinele Marinho Titular
Rosângela Gomes de Souza Suplente
Estudantes da Educação Básica Pública Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva Titular
Adegilson Silva Marinho Suplente
Colegiado dos Alunos Secundaristas Irislane Aragão Rego Titular
Maria Paula Cordeiro Brandão Suplente
Poder Executivo André da Silva Aguiar Titular
Sonia Maria Melo de Farias Suplente
SEME Maria Fernanda Benigno Titular
Jesuíno Bandeira Rodrigues Suplente
Colegiado dos Professores João Evangelista Gonçalves Maciel Titular
Edivan Barbosa de Almeida Suplente
Colegiado dos Diretores Raimundo Nonato da Silva Damasceno Titular
Maria Sairilandia de Souza Galvão Suplente
Servidores Tec. Administrativos José Ricardo de Lima Titular
Antonia Adenísia Batista de Figueiredo Suplente
Conselho Tutelar Erick Batista da Silva Titular
Samuel Correia da Silva Suplente
CME Francisco de Assis da Costa Mendonça Titular
Maria José de Lima Silva Suplente
Escolas Indígenas Manoel de Paula Sabóia Titular
José Benedito Ferreira Suplente
Sociedade Civil
Elivangela da Silva Machado Titular
Francisco Cleomar Rebouças de Sousa Titular
Rigelson Angelim Sousa Suplente
Cativania Maria Costa Lima Suplente
Art. 2º - Os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica – FUNDEB, nomeados por esta Portaria, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, não serão remunerados, sendo considerado o exercício do mandato como atividade relevante de interesse público.
Art. 3º - Observando a Lei nº 986 de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre as restruturação do CACS – FUNDB, em seu art. 13, a partir de 1º de janeiro 
do terceiro ano de mandato do prefeito, os membros do CACS-FUNDEB será de 04 (quatros) anos, vedada a recondução para o próximo mandato.
Art. 4º - Observando os documentos constantes em Ata de 12 de setembro de 2023, enviada a este Gabinete para tomada de providências cabíveis à sua portaria. Fica estabelecida a nova diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, para o quadriênio 2023/2026, com término do mandato em 31.12.2026.
Conselheiro Função
Francileide Maria do Socorro Fontineles Marinho Presidente
Raimundo Nonato da Silva Damasceno Vice-Presidente
Art. 5º - Revogar a Portaria nº 386, de 13 de setembro de 2023.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá