ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 20/2020 DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no usode suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO, o decreto 005/2020, que estabelece medidasde redução e controle de despesas de pessoal no âmbito da
administração pública direta e indireta e de outras providências.
CONSIDERANDO, que o artigo 10° prevê o gozo de licença prêmio,quando este não implicar em substituições
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor JEFERSON LIMA SOUZA, Vigia,matricula nº 714, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto do
Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 03 (três) meses
de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 10.06.2013 a 10.06.2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar no período de 01.09.2020 a 29.11.2020.
EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019
Portaria N° 20/2020 - JEFERSON LIMA SOUZA
Doeac 12.880
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Data 15/09/2020