ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ 
GABINETE DA CASA CIVIL

 PORTARIA Nº 380 DE 19 DE MARÇO DE 2025.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de 
suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 
nº 1.112/2025;
 RESOLVE:
 Art. 1º – CONCEDER, ao servidor FRANCISCO CRISTÓVÃO DUARTE DE OLI
VEIRA, Gratificação de Função de Confiança, para exercer suas atividades junto 
a Secretaria da Junta Militar no município de Tarauacá – referência – GFC-07.
 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, 
com efeitos a contar de 01 de março de 2025.

 RODRIGO DAMASCENO CATÃO
 Prefeito de Tarauacá