ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 74/2019 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, ao servidor MAURICELIO CHAVES DE OLIVEIRA,Vigia, matrícula nº 1040, com base na Lei de n° 847/2015, Estatuto
do Servidor Municipal, Art. 87, 01 (um) período de 01 (um) mês de
Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo compreendido
entre 01.03.2004 a 01.03.2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos a contar nos períodos de 01.11.2019 a 30.11.2019.
Emili do Vale Leal Figueiredo
Secretária de Administração
Decreto Nº 010/2019
Portaria N° 74/2019 - MAURICELIO CHAVES DE OLIVEIRA
Doeac 12.669
Pág (s) 114
Data 31/10/2019