ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC
 
EDITAL 001/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA de Tarauacá/Ac, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do 
Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho
Nacional dos Direitos da  Criança e do Adolescente – CONANDA,
torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos
Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028.
 
1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS
Data: 01 ao dia 19 de maio de 2023, em dias úteis.
Horário: 08h às 11h e das 14:h30m às 16h30m
Local: Na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá/Ac, situado na Avenida
Coronel Juvêncio, de Menezes, n° 267, Bairro Centro – Tarauacá/Ac.
 
2° ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO
DE CONHECIMENTO
A prova será realizada no dia 17 de julho de 2023,
no turno matutino com duração de 03  (três) horas
com início às 09 horas e término às 12 horas,
em local a ser definido pela Comissão Especial, por meio
de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 15 (quinze) dias de 
antecedência.
 
3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA
 
4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS
ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por e
Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência
mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial ou órgão de publicação dos
atos oficiais do Município, mural da Prefeitura Municipal e sede do
Conselho Municipal dos Direitosda Criança e do Adolescente – CMDCA
de Tarauacá/Ac.
 
Publicação:
Comunicado
Publicado em 01/08/2023
 
Gabarito Preliminar
Publicado em 01/08/2023
 
Resolução N° 017/2023 - profissionais com notório conhecimento sobre a lei Federal
Publicado em 28/07/2023
 
Resolução N°016/2023
 REGOVAR a resolução nº 08/2023 que aprova Ad Referendum
o aceite ao apoio do CEDCA/AC no custeio das provas objetivas 
para os Membros do Conselho Tutelar no quadriêncio 2024/2028
deste municipio.
Publicado em 28/07/2023 - DOEAC 13.583
 
EDITAL Nº006/2023 - Retificação da Terceira Etapa (Versão - DOEAC N°13.581)
Publicado em 25/07/2023 
EDITAL Nº005/2023 - Definição do Novo Cronograma - (Versão - DOEAC N°13.581)
Publicado em 25/07/2023
Resolução 015/2023 (Versão - DOEAC 13.580)
Publicado em 24/07/2023
Resolução 012/2023 
Publicado em 20/07/2023 
Resolução N°012/2023
Publicado em 14/07/2023
RESULTADO OFICIAL DOS INSCRITOS - (PDF)
Publicado em 29/06/2023
Resultado Preliminar das Inscrições - Indeferidas (Versão DOEAC N°13.543)
Publicação em 29/05/2023
RESOLUÇÃO N°007
RESOLUÇÃO Nº006
RETIFICAÇÃO - CRONOCRAMA  (Versão- DOEAC 13.541)
Resolução N°005/2023 (Versão DOEAC N°13.530)
RESOLUÇÃO Nº004
EDITAL - CMDCA (Versão DOEAC N°13.521)
Publicado em 27/04/2023
Resolução N°001/2023
Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros
Tutelares do Município de Tarauacá no ano de 2023