ATA DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES
GESTÃO 2024-2028

Aos dez dias do mês de janeiro de 2024, às 10horas e 00minutos, 
no prédio do Conselho Tutelar, no Município de TARAUACÁ, Acre, foi 
realizada a reunião para a Cerimônia de Posse dos membros do(s) 
Conselho(s) Tutelar(es) eleitos no Processo de Escolha Unificado dos 
Membros do Conselho Tutelar – Gestão 2024/2028, com eleição ocorrida em 01 de outubro de 2023, conforme o Estatuto da Criança e do 
Adolescente – ECA (Lei Federal 8.069/1990), a Resolução 231/2022 
do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Lei Municipal Nº825/20215, bem como o Edital Nº01/2023, 
publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá/AC, em que regulamentou o processo de 
Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar neste Município.
Em atendimento ao que determina o art. 139, § 2o, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA/90, deu-se início à solenidade de posse dos 
novos membros do Conselho Tutelar. Foram convidadas as seguintes 
autoridades para compor a mesa de honra (vice- Prefeito a Senhor Raimundo Maranguape de Brito, Presidente do CMDCA, Sr (a) Cativânia 
Maria da Costa Lima). Também estiveram presentes nesse ato, o Secretária Municipal de Assistência Social de Tarauacá, Camila Figueiredo de Albuquerque representantes das instituições que compõe o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, 
membros do CMDCA, os conselheiros tutelares a serem empossados 
e demais convidados, conforme lista de presença anexa. Em seguida, 
o/a cerimonialista Elivângela da Silva Machado, convidou a todos para 
entoação do Hino Nacional Brasileiro.
A Cerimônia de Posse foi iniciada pelo vice Prefeito Municipal Senhor 
Raimundo Maranguape, que destacou sobre a importância da efetivação das políticas púbicas na área da Criança e do Adolescente do município, e após o termino de sua fala o Senhorita Elivângela da Silva 
Machado iniciou o juramento de posse pelos Conselheiros Tutelares 
Titulares e em seguida, a Presidente do CMDCA de TARAUACÁ/AC 
efetuou a entrega do Certificado de Diplomação, bem como a assinatura 
do Termo de Posse para os membros titulares assim constituído, por 
ordem por ordem de votação:
1. Erick de Souza Silva;
2. Maria Rosilândia da Rocha Marinho;
3. Antônio de Souza Castro;
4. Samuel Correia da Silva;
5. Ana Maria Batista da Silva; 
E, em seguida os suplentes assim constítuido:
6. Eire Ferreira da Silva;
7. Vanderlândio do Nascimento Pessoa;
8. Josenildo Silva Leão;
9. Antônio Elenio Soares Lima;
10. Samom Viana Freitas.
Finalizada a assinatura do termo de posse, e nada mais a tratar, esta 
solenidade foi finalizada às 11horas e 42 minutos eu Jairo Andrade de 
Sousa, secretariei e subscrevi a presente ata, que será assinada por 
mim e pela Presidente Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente – CMDCA de Tarauacá/AC e demais presentes, conforme 
lista de presença.