No dia 24 de abril, o município de Tarauacá celebra seu aniversário de 111 anos de emancipação política. Em comemoração a essa data especial, a Prefeitura de Tarauacá está organizando um grande evento que ocorrerá no período de 24 a 27 de abril de 2024.
Como parte das celebrações, a Prefeita do Município de Tarauacá, no uso das atribuições conferidas por Lei, decretou o ponto facultativo nos dias 25 e 26 de abril de 2024 (quinta-feira e sexta-feira). Isso significa que os servidores públicos terão a oportunidade de participar das festividades em comemoração ao aniversário da cidade.
O decreto também autoriza os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal a convocarem seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço. No entanto, os servidores que cumprirem horário neste período estarão dispensados da respectiva compensação.
É importante ressaltar que o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e nos Serviços de Coleta de Lixo e Iluminação Pública não serão afetados pelo ponto facultativo.
O Decreto nº 038, de 19 de abril de 2024, que estabelece o ponto facultativo e as condições para o expediente durante esse período, pode ser conferido na íntegra abaixo:
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